Última atualização: Junho de 2025 · Versão 1.1 — Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Perante a LGPD, o MicroNegócio atua como Controlador dos dados cadastrais e de pagamento dos Usuários (assinantes da Plataforma).
Em relação aos dados que o Usuário insere na Plataforma sobre seus próprios clientes finais (nome, telefone, histórico de compras, agendamentos etc.), o Usuário atua como Controlador e o MicroNegócio atua como Operador, processando essas informações estritamente para executar as funcionalidades contratadas: emissão de orçamentos, controle de caixa, baixa de estoque, agendamentos e análises de inteligência artificial.
O Usuário é integralmente responsável por garantir que seus clientes finais estejam cientes do tratamento de seus dados e que esse tratamento possua base legal válida perante a LGPD.
Dados do Usuário (assinante):
Dados inseridos pelo Usuário sobre seus clientes finais:
Para operar, o MicroNegócio integra-se aos seguintes serviços de terceiros:
| Serviço | Finalidade | Dados compartilhados | País |
|---|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos recorrentes | Nome, e-mail e dados do cartão (criptografados pela Stripe) | EUA |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Nome e e-mail do destinatário | EUA |
| Groq / API de IA | Processamento da IA Consultora | Dados anonimizados e agregados (ver Seção 4) | EUA |
| Oracle Cloud | Hospedagem do servidor e banco de dados | Todos os dados da Plataforma | Brasil |
Todos os serviços internacionais utilizam mecanismos de transferência compatíveis com as exigências da LGPD (cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança equivalentes).
O MicroNegócio não vende, aluga ou compartilha dados dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais.
Para o funcionamento da IA Consultora, o MicroNegócio gera um contexto analítico anonimizado a partir dos dados cadastrados pelo Usuário. Este contexto consiste em resumos estatísticos e agregados (totais de vendas, médias, contagens, tendências), sem incluir dados pessoais identificáveis de clientes finais como CPF, nome completo, telefone ou endereço.
Especificamente, nenhum dado pessoal sensível ou diretamente identificável é transmitido à API de IA. As consultas são processadas de forma isolada por sessão e não são utilizadas para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros, conforme os termos de uso da Groq API.
O Usuário que não desejar que seus dados sejam utilizados pela IA pode simplesmente não utilizar o módulo "Consultor IA" na Plataforma.
O tratamento dos dados está fundamentado nas seguintes bases legais:
Os dados são armazenados em servidores no Brasil (Oracle Cloud — São Paulo), com:
Em caso de cancelamento da assinatura, os dados cadastrais e o banco de dados gerencial do Usuário serão mantidos pelo período de até 30 (trinta) dias para permitir a exportação de relatórios e eventual reativação da conta.
Após esse prazo, o MicroNegócio realizará a exclusão definitiva e irreversível de todas as informações de nossos servidores, incluindo dados de clientes, movimentações financeiras, estoque e agendamentos.
Exceção: registros de transações financeiras e dados de faturamento que o MicroNegócio seja legalmente obrigado a reter serão mantidos pelo prazo legal aplicável (normalmente 5 anos, conforme legislação fiscal brasileira).
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
Para exercer seus direitos: privacidade@micronegocio.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.
O MicroNegócio utiliza apenas cookies técnicos essenciais para funcionamento da autenticação (token JWT em localStorage). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.
O Encarregado de Proteção de Dados do MicroNegócio pode ser contactado pelo e-mail privacidade@micronegocio.com.br para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos dos titulares.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, legislação ou boas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão atual sempre estará disponível em micronegocio.com.br/privacidade.html.
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